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Acordo de Não Persecução Penal - Teoria e Prática

Acordo de Não Persecução Penal - Teoria e Prática

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Autor(es): Francisco Dirceu Barros; Jefson Romaniuc

Edição: 1ª Ano: 2019 Paginação: 216

 

Sinopse: "“Urge ser inaugurada no Brasil
a era da justiça criminal consensual”. 

O processo penal brasileiro é o mais moroso do mundo, os crimes graves tornam lides eternizadas e os crimes pequenos e de médio potencial ofensivo são sempre vocacionados a serem alcançados pela prescrição, gerando a constante sensação de impunidade na sociedade brasileira.

 

O acordo de não persecução penal e o acordo de não continuidade da persecução penal tratam de salutares medidas que têm como principal objetivo proporcionar efetividade, elidir a capacidade de burocratização processual, proporcionar despenalização, celeridade na resposta estatal e satisfação da vítima pela reparação dos danos causados pelo acordante ou acusado.
 

Novas ideias sempre causam medo e divergências, isso é natural, porque o novo revela o desconhecido e a constatação das nossas eternas ignorâncias. Estas podem ser elididas, se tivermos a condição de antes de criticar o novo, formos capazes de tentar conhecê-lo. "

 




Sumário --

CAPÍTULO 1

Noções Gerais Sobre o Acordo de Não Persecução Penal
1.1  Breves considerações
1.1.1  Modelos de resposta estatal ao crime
1.1.2  Conceito
1.1.3  Natureza Jurídica
1.1.4  O acordo de não persecução penal e a garantia constitucional de celeridade

CAPÍTULO 2

O Acordo de Não Persecução Penal
2.1  Hipóteses de cabimento do Acordo de Não Persecução Penal
2.2  Das vedações ao acordo de não persecução penal
2.3  Procedimento
2.4  Confissão detalhada
2.5  Elementos da confissão válida
2.5.1  Requisitos intrínsecos
2.5.2  Requisitos formais
2.5.3   Espécies de confissões vedadas
2.6  Relato detalhado acerca do fato
2.7  Notificação da vítima
2.8  Apreciação Judicial
2.9  O Acordo nas audiências de custódia
2.10  Consequências do descumprimento do Acordo de Não Persecução
2.11  Consequência do cumprimento do Acordo de Não Persecução

CAPÍTULO 3

Princípios que Fundamentam o Acordo de Não Persecução Penal
3.1  Princípio constitucional da celeridade processual
3.2  Princípio da efetividade
3.3  Princípio da economia processual
3.4  A observância dos tratados internacionais 

CAPÍTULO 4

A Resistência ao Acordo de Não Persecução Penal, os Requisitos para Sua Aplicação e os Modelos de Acordos
4.1  Introdução
4.1.1  Voluntariedade objetiva
4.1.2  Informação integral
4.1.3  Indícios criminais veementes
4.1.4  Correlação ou congruência entre fatos narrados e pena acordada
4.2  Os modelos de acordos

CAPÍTULO 5

Celebração do Acordo e Aspectos Práticos
5.1  Aspecto prático relevante: Quando será possível o acordo de não persecução penal?
5.2  Outros aspectos práticos relevantes

CAPÍTULO 6

Vedações ao Acordo de Não Persecução Penal
6.1  Aspectos práticos das vedações ao acordo de não persecução penal

CAPÍTULO 7

A Formalização do Acordo de Não Persecução Penal
7.1  .O momento da formalização do acordo de não persecução penal

CAPÍTULO 8

Conclusão e Arquivamento do PIC (Procedimento Investigatório Criminal), Peças de Informação ou Inquérito Policial
8.1  Conclusão e arquivamento do PIC
8.2  A Descoberta da mentira depois do arquivamento do PIC
8.3  Desarquivamento do procedimento investigatório criminal

CAPÍTULO 9

Constitucionalidade do Acordo de Não Persecução Penal
9.1  Dos atos normativos primários abstratos autônomos
9.1.1  Definição jurídica e localização estrutural no ordenamento jurídico brasileiro
9.1.2  As resoluções como os normativos primários
9.1.3  Natureza jurídica das resoluções do CNJ e CNMP
9.2  A resolução 181 do CNMP e o princípio da presunção validade de leis e atos normativo primários: aplicação imediata do acordo
9.2.1  Da ausência de violação do art. 22 Da constituição federal
9.2.1.1  O uso subsidiário do Código de Processo Civil
9.3  Acordo de não persecução penal como direito fundamental
9.4  Processo versus procedimento

CAPÍTULO 10

O Acordo de Não Persecução Penal e o Processo de Expansão do Direito Penal
10.1  O processo de expansão do direito penal

CAPÍTULO 11

O Acordo de Não Persecução Penal e o Princípio Acusatório
11.1  O princípio acusatório

CAPÍTULO 12

O Acordo de Não Persecução Penal e a Mitigação do Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal
12.1  A mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal

CAPÍTULO 13

Alterações Normativas Feitas pelo CNMP no Acordo de Não Persecução Penal

CAPÍTULO 14

Futuro Ingresso do Acordo de Não Persecução Penal no CPP

CAPÍTULO 15

Parte Prática
15.1  Modelo para advogados (as)
15.1.1  Modelo de pedido de audiência para tentativa de efetivação de um acordo de não persecução penal
15.1.2  Modelo de pedido de audiência para tentativa de efetivação de um acordo de não continuidade da persecução penal
15.2  Modelos para membros do Ministério Público
15.2.1  Modelo de Acordo de Não persecução realizado em Audiência de Custódia
15.2.2  Modelo de Acordo de não persecução penal firmado pelo Ministério Público
15.2.3   Modelo de requerimento de homologação do ANPP
15.3  Modelo para Procuradores-Gerais
15.3.1  Termo de acordo de não persecução penal
15.3.2  Devolução para o magistrado homologar o acordo (Artigo 28 do CPP)
15.4  Modelo para Magistrados
15.4.1  Sentença homologatória do Acordo de Não Persecução Penal
15.4.2  Modelo para Magistrados nº 02

CAPÍTULO EXTRA 

O acordo de não continuidade da ação penal (Inédito na doutrina brasileira)
1  Breves noções introdutórias do acordo de não persecução penal
2  Princípios que fundamentam o acordo de não persecução penal
2.1  Princípio constitucional da celeridade processual
2.2  Princípio da efetividade
2.3  Princípio da economia processual
3  Observância dos tratados internacionais 
4  Análise da possibilidade jurídica do acordo de não continuidade da persecução penal
5  A mutatio libelli e o acordo de não continuidade da persecução penal
6  Momento da formalização do acordo de não continuidade da persecução penal
7  Fiscalização do acordo de não continuidade da persecução penal
8  Homologação do acordo de não continuidade da persecução penal
9  Negativa do juiz em homologar o acordo de não continuidade da persecução penal
10  Cumprimento do acordo de não continuidade da persecução penal
11  Descumprimento do acordo de não continuidade da persecução penal
12  Antecedentes, reincidência e o acordo de não continuidade da persecução penal
13  O princípio favor libertatis e o acordo de não continuidade da ação penal

REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

 

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